POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Dental Odontica — Produtos Odontológicos

Versão 2.0 | Última atualização: março de 2026

CNPJ: 03.513.118/0003-73  |  Rua Dom João Pimenta, 21 — Centro, Montes Claros/MG

 

1. Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicada pela empresa:

 

Razão Social: ODONTICA PRODUTOS ODONTOLOGICOS

Nome Fantasia: Dental Odontica

CNPJ: 03.513.118/0003-73

Endereço: Rua Dom João Pimenta, 21 — Centro, Montes Claros/MG — CEP 39.400-003

E-mail institucional: contato@dentalodontica.com.br

E-mail de privacidade (DPO): privacidade@dentalodontica.com.br

Telefone / WhatsApp: (38) 3212-6060

Site: www.dentalodontica.com.br

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 12h

 

A Dental Odontica atua como Controladora dos dados pessoais tratados em suas plataformas digitais e físicas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e da legislação consumerista brasileira.

 

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados pela Dental Odontica por meio de:

• Site e e-commerce: www.dentalodontica.com.br
• Canal de atendimento e vendas via WhatsApp (número oficial: (38) 3212-6060)
• Formulários de cadastro, orçamento e contato
• Atendimento presencial na loja física em Montes Claros/MG
• Redes sociais e demais canais digitais oficiais

 

Nossas vendas são exclusivas para profissionais da saúde legalmente habilitados (dentistas, técnicos em prótese dentária, estudantes de odontologia devidamente matriculados, clínicas e laboratórios odontológicos). Portanto, os dados coletados incluem informações profissionais e financeiras necessárias para cumprir esta exigência legal e operacional.

 

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Número de registro profissional (CRO — Conselho Regional de Odontologia) ou comprovação de matrícula acadêmica
• Data de nascimento
• Gênero (opcional)
• Endereço residencial ou comercial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

3.2 Dados de Contato

• Número de telefone e/ou WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Redes sociais (quando o contato for iniciado por esses canais)

3.3 Dados Financeiros e Comerciais

• Dados de pagamento: número do cartão de crédito/débito (processados com criptografia pelo gateway de pagamento; a Dental Odontica não armazena dados completos de cartão)
• Chave Pix e dados bancários necessários para confirmação de pagamento
• Histórico de compras, pedidos, devoluções e trocas
• Notas fiscais emitidas
• Dados de parcelamento e condições comerciais negociadas
• Comprovantes de pagamento enviados via WhatsApp ou e-mail

3.4 Dados de Entrega e Logística

• Endereço de entrega (que pode diferir do endereço de cadastro)
• Código de rastreamento de encomendas
• Registros de tentativas de entrega

3.5 Dados de Verificação Profissional e Financeira

Para atender à exigência legal de vender exclusivamente a profissionais habilitados, e para operações de crédito e parcelamento, podemos coletar:

• Documento de habilitação profissional (CRO ativo ou carteirinha acadêmica)
• Comprovante de endereço
• Documentos de identidade (RG ou CNH) para confirmação cadastral
• Consulta a limite de crédito (Serasa/SPC) para concessão de crédito ou parcelamento, com consentimento prévio do titular

3.6 Dados de Navegação e Tecnológicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado
• Páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso
• Cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 10)
• Interacões com banners, ofertas e catálogo de produtos

3.7 Dados de Comunicação via WhatsApp

Ao utilizar o WhatsApp como canal de atendimento, vendas ou suporte, os seguintes dados podem ser tratados:

• Número de telefone associado à conta WhatsApp
• Conteúdo das mensagens trocadas (pedidos, orçamentos, dúvidas, comprovações de pagamento)
• Imagens e documentos enviados (comprovantes, receitas, documentos de identidade)
• Horários e datas de comunicação

 

O WhatsApp é operado pela Meta Platforms Ireland Limited. Ao se comunicar conosco por esse canal, você também está sujeito à Política de Privacidade da Meta/WhatsApp, disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy. A Dental Odontica atua como Controladora independente dos dados tratados em suas operações, não se responsabilizando pelas práticas internas da Meta.

 

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, sempre com base legal específica conforme a LGPD:

 

• Cadastro e verificação profissional: confirmar que o cliente é profissional de saúde habilitado ou estudante, conforme exigência legal para comercialização de produtos odontológicos regulados pela ANVISA.
• Processamento de pedidos e pagamentos: gerenciar a compra, emitir nota fiscal, processar o pagamento e concluir a entrega do produto.
• Verificação financeira e concessão de crédito: analisar capacidade de pagamento para parcelamentos, incluindo consulta a limite de crédito, mediante consentimento.
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas, processar trocas, devoluções e reclamatórias.
• Envio de comunicações transacionais: confirmações de pedido, avisos de pagamento, rastreamento de entrega e alertas de estoque, via e-mail ou WhatsApp.
• Envio de comunicações comerciais (marketing): promoções, ofertas, newsletters e novidades do catálogo, via e-mail ou WhatsApp, apenas mediante consentimento expresso e opt-in do titular.
• Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias, atendimento a requisitos da ANVISA e resposta a autoridades públicas.
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar acessos não autorizados, tentativas de fraude e garantir a integridade das operações.
• Melhoria dos produtos e serviços: análise de preferências e comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário no site e no atendimento.

 

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Dental Odontica possui base legal definida, conforme o Art. 7º da LGPD:

 

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de e-mails e mensagens WhatsApp de caráter comercial/marketing, e para consulta a burôs de crédito. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para cadastro, processamento de pedidos, pagamentos e entrega de produtos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais, verificação de habilitação profissional, atendimento à ANVISA e obrigações tributárias.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança do sistema, comunicações transacionais (confirmações de pedido) e melhoria dos serviços, desde que não prevalecendo sobre os direitos e liberdades do titular.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Dental Odontica não comercializa, vende ou cede dados pessoais de clientes a terceiros para fins alheios à sua operação. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos, sempre com finalidade definida e proporcional:

 

• Operadoras de pagamento e bancos: para processamento seguro de transações com cartão de crédito, Pix e boleto bancário.
• Empresas de logística e entrega (transportadoras, Correios): nome, endereço de entrega e telefone, para fins exclusivos de envio dos produtos adquiridos.
• Meta Platforms (WhatsApp Business API): número de telefone e conteúdo das mensagens são processados pela infraestrutura da Meta ao utilizar o WhatsApp como canal de atendimento. A Meta é processadora independente e possui sua própria política de privacidade.
• Burôs de crédito (Serasa/SPC): para consulta de situação de crédito em operações de parcelamento, mediante consentimento prévio.
• Prestadores de serviços de TI: hospedagem, e-commerce (plataforma Sou Odonto), segurança da informação e analytics, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e conform. LGPD.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Receita Federal, ANVISA, Procon, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Contabilidade e auditoria: escriturios contábeis e auditores externos que prestam serviços à empresa, sob acordo de confidencialidade.

 

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

 

• Dados fiscais e contábeis (notas fiscais, comprovantes de pagamento): 5 anos, conforme Código Tributário Nacional.
• Dados de cadastro de clientes ativos: pelo período de atividade do relacionamento comercial, acrescido de 5 anos após o encerramento.
• Histórico de pedidos e entregas: 5 anos, para fins de garantia, devolução, trocas e eventuais litígios.
• Dados de consentimento (opt-in de marketing): até a revogação pelo titular ou até 5 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.
• Registros de acesso ao site (logs): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Documentos de verificação profissional (CRO, documentos enviados): 5 anos ou conforme exigência da ANVISA.
• Histórico de comunicações (WhatsApp, e-mail): 5 anos após o último contato.

 

Após o vencimento dos prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for obrigatória por lei ou necessária para exercício regular de direitos.

 

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

 

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que possuímos sobre você.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando houver situação de violação de direitos.
• Reclamação: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da LGPD.

 

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@dentalodontica.com.br ou pelo WhatsApp (38) 3212-6060. Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, § 5º da LGPD.

 

9. Segurança das Informações

A Dental Odontica adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e o site (HTTPS)
• Controle de acesso interno baseado em função, com senha e autenticação
• Armazenamento de dados em ambiente seguro com acesso restrito
• Monitoramento periódico de vulnerabilidades e incidentes de segurança
• Backups regulares com criptografia

 

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Dental Odontica comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

 

Alertamos que, embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso receba comunicação em nosso nome que pareça suspeita, não clique em links e entre em contato imediatamente pelo e-mail seguranca@dentalodontica.com.br.

 

10. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

 

• Cookies essenciais (não requerem consentimento): necessários para o funcionamento do site, como manutenção do carrinho de compras, sessão de login e segurança da navegação.
• Cookies analíticos (requerem consentimento): coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam pelo site (páginas visitadas, tempo de sessão), para melhoria do desempenho e experiência.
• Cookies de marketing e publicidade (requerem consentimento): utilizados para exibir conteúdo personalizado e anúncios relevantes, incluindo o pixel do Facebook/Meta (ID: 3661543927465777).

 

No primeiro acesso ao site, o usuário será informado sobre os cookies utilizados e poderá aceitar ou recusar as categorias não essenciais. A qualquer momento, é possível gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador ou pelo nosso painel de gerenciamento de cookies.

 

11. Consentimento para Mensagens via WhatsApp

A Dental Odontica utiliza o WhatsApp como canal oficial de atendimento, confirmação de pedidos e, mediante consentimento expresso, para envio de ofertas e comunicações comerciais.

 

Ao fornecer voluntariamente seu número de WhatsApp durante o cadastro, checkout ou atendimento, e ao assinalar a opção de opt-in correspondente, você autoriza expressamente o recebimento das seguintes categorias de mensagens:

• Confirmações de pedido, pagamento e entrega (mensagens transacionais)
• Alertas de disponibilidade de produtos e avisos operacionais
• Promoções, ofertas especiais, newsletters e novidades do catálogo (apenas se opt-in de marketing for marcado)

 

Você pode cancelar o recebimento de mensagens comerciais a qualquer momento enviando a palavra SAIR para o nosso WhatsApp (38) 3212-6060 ou solicitando o opt-out pelo e-mail privacidade@dentalodontica.com.br. O cancelamento das mensagens comerciais não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais ao seu pedido.

 

12. Dados de Menores de Idade

Os serviços da Dental Odontica são destinados exclusivamente a profissionais de saúde e estudantes legalmente habilitados, sendo vedada a comercialização a menores de 18 anos sem representação legal. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos inadvertidamente o tratamento de dados de menores, procederemos à exclusão imediata mediante comunicação ao e-mail privacidade@dentalodontica.com.br.

 

13. Transferência Internacional de Dados

Em virtude do uso do WhatsApp Business (Meta Platforms Ireland Limited, Irlanda/EUA), de serviços de hospedagem em nuvem e de ferramentas de analytics, alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem mediante cláusulas contratuais padrão ou quando o país destinatário oferece grau de proteção adequado, conforme Art. 33 da LGPD e orientações da ANPD.

 

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a Dental Odontica designa como canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados:

 

E-mail: privacidade@dentalodontica.com.br

Assunto: [LGPD] — descrever a solicitação

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

 

O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; e orientar os funcionários sobre boas práticas de proteção de dados.

 

15. Alterações nesta Política

A Dental Odontica reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Toda nova versão será publicada nesta página com data de atualização revisada.

 

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, comunicaremos por e-mail e/ou WhatsApp aos clientes cadastrados com antência mínima de 10 dias corridos. O uso continuado dos nossos serviços após a notificação implica aceite das novas condições.

 

16. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Decreto nº 8.771/2016 — regulamentação do Marco Civil da Internet

 

O foro competente para dirimir controvérsias decorrentes desta Política é o da Comarca de Montes Claros/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

Dental Odontica — Comprometida com a sua privacidade e segurança

privacidade@dentalodontica.com.br  |  (38) 3212-6060  |  www.dentalodontica.com.br

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Dental Odontica — Produtos Odontológicos

Versão 2.0 | Última atualização: março de 2026

CNPJ: 03.513.118/0003-73  |  Rua Dom João Pimenta, 21 — Centro, Montes Claros/MG

 

1. Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicada pela empresa:

 

Razão Social: ODONTICA PRODUTOS ODONTOLOGICOS

Nome Fantasia: Dental Odontica

CNPJ: 03.513.118/0003-73

Endereço: Rua Dom João Pimenta, 21 — Centro, Montes Claros/MG — CEP 39.400-003

E-mail institucional: contato@dentalodontica.com.br

E-mail de privacidade (DPO): privacidade@dentalodontica.com.br

Telefone / WhatsApp: (38) 3212-6060

Site: www.dentalodontica.com.br

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 12h

 

A Dental Odontica atua como Controladora dos dados pessoais tratados em suas plataformas digitais e físicas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e da legislação consumerista brasileira.

 

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados pela Dental Odontica por meio de:

• Site e e-commerce: www.dentalodontica.com.br
• Canal de atendimento e vendas via WhatsApp (número oficial: (38) 3212-6060)
• Formulários de cadastro, orçamento e contato
• Atendimento presencial na loja física em Montes Claros/MG
• Redes sociais e demais canais digitais oficiais

 

Nossas vendas são exclusivas para profissionais da saúde legalmente habilitados (dentistas, técnicos em prótese dentária, estudantes de odontologia devidamente matriculados, clínicas e laboratórios odontológicos). Portanto, os dados coletados incluem informações profissionais e financeiras necessárias para cumprir esta exigência legal e operacional.

 

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Número de registro profissional (CRO — Conselho Regional de Odontologia) ou comprovação de matrícula acadêmica
• Data de nascimento
• Gênero (opcional)
• Endereço residencial ou comercial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

3.2 Dados de Contato

• Número de telefone e/ou WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Redes sociais (quando o contato for iniciado por esses canais)

3.3 Dados Financeiros e Comerciais

• Dados de pagamento: número do cartão de crédito/débito (processados com criptografia pelo gateway de pagamento; a Dental Odontica não armazena dados completos de cartão)
• Chave Pix e dados bancários necessários para confirmação de pagamento
• Histórico de compras, pedidos, devoluções e trocas
• Notas fiscais emitidas
• Dados de parcelamento e condições comerciais negociadas
• Comprovantes de pagamento enviados via WhatsApp ou e-mail

3.4 Dados de Entrega e Logística

• Endereço de entrega (que pode diferir do endereço de cadastro)
• Código de rastreamento de encomendas
• Registros de tentativas de entrega

3.5 Dados de Verificação Profissional e Financeira

Para atender à exigência legal de vender exclusivamente a profissionais habilitados, e para operações de crédito e parcelamento, podemos coletar:

• Documento de habilitação profissional (CRO ativo ou carteirinha acadêmica)
• Comprovante de endereço
• Documentos de identidade (RG ou CNH) para confirmação cadastral
• Consulta a limite de crédito (Serasa/SPC) para concessão de crédito ou parcelamento, com consentimento prévio do titular

3.6 Dados de Navegação e Tecnológicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado
• Páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso
• Cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 10)
• Interacões com banners, ofertas e catálogo de produtos

3.7 Dados de Comunicação via WhatsApp

Ao utilizar o WhatsApp como canal de atendimento, vendas ou suporte, os seguintes dados podem ser tratados:

• Número de telefone associado à conta WhatsApp
• Conteúdo das mensagens trocadas (pedidos, orçamentos, dúvidas, comprovações de pagamento)
• Imagens e documentos enviados (comprovantes, receitas, documentos de identidade)
• Horários e datas de comunicação

 

O WhatsApp é operado pela Meta Platforms Ireland Limited. Ao se comunicar conosco por esse canal, você também está sujeito à Política de Privacidade da Meta/WhatsApp, disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy. A Dental Odontica atua como Controladora independente dos dados tratados em suas operações, não se responsabilizando pelas práticas internas da Meta.

 

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, sempre com base legal específica conforme a LGPD:

 

• Cadastro e verificação profissional: confirmar que o cliente é profissional de saúde habilitado ou estudante, conforme exigência legal para comercialização de produtos odontológicos regulados pela ANVISA.
• Processamento de pedidos e pagamentos: gerenciar a compra, emitir nota fiscal, processar o pagamento e concluir a entrega do produto.
• Verificação financeira e concessão de crédito: analisar capacidade de pagamento para parcelamentos, incluindo consulta a limite de crédito, mediante consentimento.
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas, processar trocas, devoluções e reclamatórias.
• Envio de comunicações transacionais: confirmações de pedido, avisos de pagamento, rastreamento de entrega e alertas de estoque, via e-mail ou WhatsApp.
• Envio de comunicações comerciais (marketing): promoções, ofertas, newsletters e novidades do catálogo, via e-mail ou WhatsApp, apenas mediante consentimento expresso e opt-in do titular.
• Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias, atendimento a requisitos da ANVISA e resposta a autoridades públicas.
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar acessos não autorizados, tentativas de fraude e garantir a integridade das operações.
• Melhoria dos produtos e serviços: análise de preferências e comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário no site e no atendimento.

 

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Dental Odontica possui base legal definida, conforme o Art. 7º da LGPD:

 

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de e-mails e mensagens WhatsApp de caráter comercial/marketing, e para consulta a burôs de crédito. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para cadastro, processamento de pedidos, pagamentos e entrega de produtos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais, verificação de habilitação profissional, atendimento à ANVISA e obrigações tributárias.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança do sistema, comunicações transacionais (confirmações de pedido) e melhoria dos serviços, desde que não prevalecendo sobre os direitos e liberdades do titular.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Dental Odontica não comercializa, vende ou cede dados pessoais de clientes a terceiros para fins alheios à sua operação. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos, sempre com finalidade definida e proporcional:

 

• Operadoras de pagamento e bancos: para processamento seguro de transações com cartão de crédito, Pix e boleto bancário.
• Empresas de logística e entrega (transportadoras, Correios): nome, endereço de entrega e telefone, para fins exclusivos de envio dos produtos adquiridos.
• Meta Platforms (WhatsApp Business API): número de telefone e conteúdo das mensagens são processados pela infraestrutura da Meta ao utilizar o WhatsApp como canal de atendimento. A Meta é processadora independente e possui sua própria política de privacidade.
• Burôs de crédito (Serasa/SPC): para consulta de situação de crédito em operações de parcelamento, mediante consentimento prévio.
• Prestadores de serviços de TI: hospedagem, e-commerce (plataforma Sou Odonto), segurança da informação e analytics, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e conform. LGPD.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Receita Federal, ANVISA, Procon, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Contabilidade e auditoria: escriturios contábeis e auditores externos que prestam serviços à empresa, sob acordo de confidencialidade.

 

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

 

• Dados fiscais e contábeis (notas fiscais, comprovantes de pagamento): 5 anos, conforme Código Tributário Nacional.
• Dados de cadastro de clientes ativos: pelo período de atividade do relacionamento comercial, acrescido de 5 anos após o encerramento.
• Histórico de pedidos e entregas: 5 anos, para fins de garantia, devolução, trocas e eventuais litígios.
• Dados de consentimento (opt-in de marketing): até a revogação pelo titular ou até 5 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.
• Registros de acesso ao site (logs): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Documentos de verificação profissional (CRO, documentos enviados): 5 anos ou conforme exigência da ANVISA.
• Histórico de comunicações (WhatsApp, e-mail): 5 anos após o último contato.

 

Após o vencimento dos prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for obrigatória por lei ou necessária para exercício regular de direitos.

 

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

 

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que possuímos sobre você.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse quando houver situação de violação de direitos.
• Reclamação: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da LGPD.

 

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@dentalodontica.com.br ou pelo WhatsApp (38) 3212-6060. Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, § 5º da LGPD.

 

9. Segurança das Informações

A Dental Odontica adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e o site (HTTPS)
• Controle de acesso interno baseado em função, com senha e autenticação
• Armazenamento de dados em ambiente seguro com acesso restrito
• Monitoramento periódico de vulnerabilidades e incidentes de segurança
• Backups regulares com criptografia

 

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Dental Odontica comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

 

Alertamos que, embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso receba comunicação em nosso nome que pareça suspeita, não clique em links e entre em contato imediatamente pelo e-mail seguranca@dentalodontica.com.br.

 

10. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

 

• Cookies essenciais (não requerem consentimento): necessários para o funcionamento do site, como manutenção do carrinho de compras, sessão de login e segurança da navegação.
• Cookies analíticos (requerem consentimento): coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam pelo site (páginas visitadas, tempo de sessão), para melhoria do desempenho e experiência.
• Cookies de marketing e publicidade (requerem consentimento): utilizados para exibir conteúdo personalizado e anúncios relevantes, incluindo o pixel do Facebook/Meta (ID: 3661543927465777).

 

No primeiro acesso ao site, o usuário será informado sobre os cookies utilizados e poderá aceitar ou recusar as categorias não essenciais. A qualquer momento, é possível gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador ou pelo nosso painel de gerenciamento de cookies.

 

11. Consentimento para Mensagens via WhatsApp

A Dental Odontica utiliza o WhatsApp como canal oficial de atendimento, confirmação de pedidos e, mediante consentimento expresso, para envio de ofertas e comunicações comerciais.

 

Ao fornecer voluntariamente seu número de WhatsApp durante o cadastro, checkout ou atendimento, e ao assinalar a opção de opt-in correspondente, você autoriza expressamente o recebimento das seguintes categorias de mensagens:

• Confirmações de pedido, pagamento e entrega (mensagens transacionais)
• Alertas de disponibilidade de produtos e avisos operacionais
• Promoções, ofertas especiais, newsletters e novidades do catálogo (apenas se opt-in de marketing for marcado)

 

Você pode cancelar o recebimento de mensagens comerciais a qualquer momento enviando a palavra SAIR para o nosso WhatsApp (38) 3212-6060 ou solicitando o opt-out pelo e-mail privacidade@dentalodontica.com.br. O cancelamento das mensagens comerciais não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais ao seu pedido.

 

12. Dados de Menores de Idade

Os serviços da Dental Odontica são destinados exclusivamente a profissionais de saúde e estudantes legalmente habilitados, sendo vedada a comercialização a menores de 18 anos sem representação legal. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos inadvertidamente o tratamento de dados de menores, procederemos à exclusão imediata mediante comunicação ao e-mail privacidade@dentalodontica.com.br.

 

13. Transferência Internacional de Dados

Em virtude do uso do WhatsApp Business (Meta Platforms Ireland Limited, Irlanda/EUA), de serviços de hospedagem em nuvem e de ferramentas de analytics, alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem mediante cláusulas contratuais padrão ou quando o país destinatário oferece grau de proteção adequado, conforme Art. 33 da LGPD e orientações da ANPD.

 

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a Dental Odontica designa como canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados:

 

E-mail: privacidade@dentalodontica.com.br

Assunto: [LGPD] — descrever a solicitação

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

 

O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; e orientar os funcionários sobre boas práticas de proteção de dados.

 

15. Alterações nesta Política

A Dental Odontica reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Toda nova versão será publicada nesta página com data de atualização revisada.

 

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, comunicaremos por e-mail e/ou WhatsApp aos clientes cadastrados com antência mínima de 10 dias corridos. O uso continuado dos nossos serviços após a notificação implica aceite das novas condições.

 

16. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Decreto nº 8.771/2016 — regulamentação do Marco Civil da Internet

 

O foro competente para dirimir controvérsias decorrentes desta Política é o da Comarca de Montes Claros/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

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